Política de Privacidade

1. Responsável e âmbito

1.1. A plataforma E-lemento é operada por E-Lemento Soluções em QR-Codes Ltda., CNPJ 37.806.846/0001-23, sede na Rua Cacaquera, 39, Sala C, Vila Antonina, São Paulo/SP, CEP 03412-030. Contato para dúvidas e direitos: info@e-lemento.com, assunto “Privacidade”. Não envie senhas ou número completo de cartão.

1.2. Esta Política se aplica a visitantes do site, contratantes, administradores, usuários convidados, pessoas que acessam QR Codes, solicitantes de suporte e usuários do assistente, quando o tratamento for realizado pela E-lemento. Destinos externos acionados por QR têm responsáveis próprios e não são abrangidos automaticamente por esta Política.

1.3. Canal de privacidade e encarregado: pedidos são recebidos pelo canal indicado no item 1.1. A identidade e os contatos do encarregado, quando sua indicação for exigida, serão divulgados conforme as normas aplicáveis. Eventual dispensa legal da indicação não afasta o atendimento aos titulares.

2. Papéis de controlador e operador

2.1. A E-lemento normalmente atua como controladora ao definir finalidades e meios para cadastro, autenticação, segurança da plataforma, faturamento, relacionamento, prevenção a fraude e marketing próprio, quando existente.

2.2. Em operações de conteúdo e dados de terceiros definidos e inseridos por Clientes empresariais, a E-lemento poderá atuar como operadora, segundo instruções lícitas documentadas do Cliente controlador, nos limites da operação real e do eventual DPA. A qualificação deve ser feita por atividade, não por declaração genérica.

2.3. Quando o Cliente escolher publicar dados pessoais em um QR público, deverá identificar sua base legal, finalidade e obrigações de transparência e atendimento; a E-lemento continua responsável pelos tratamentos sob seu controle, por segurança e por suas obrigações próprias. Em pedidos feitos diretamente à E-lemento sobre tratamento controlado pelo Cliente, será oferecido encaminhamento ou orientação adequada, sem divulgação indevida.

3. Categorias, origem e finalidades

3.1. As bases legais dependem das finalidades e circunstâncias concretas de cada tratamento. A concordância com a Política não substitui o consentimento livre, informado e inequívoco quando ele for a base exigida.

3.2. Dados estritamente necessários serão identificados nos formulários; sua ausência poderá impossibilitar determinado recurso. Para tratamentos facultativos, a recusa não deve bloquear funções não relacionadas à finalidade opcional.

3.3. Dados pessoais podem ser recebidos também de administradores da Conta, usuários convidados, provedores de identidade e pagamentos, destinatários de suporte e serviços integrados, sempre de acordo com o fluxo efetivo.

4. Dados de visitantes e estatísticas dos QR Codes

4.1. A leitura de QR dinâmico pode gerar requisição ao domínio de redirecionamento, com IP, data/hora, identificação do recurso, informações técnicas e eventuais parâmetros de campanha. O tratamento serve à entrega do redirecionamento, segurança e estatísticas contratadas.

4.2. IP, localização aproximada e identificadores online podem constituir dados pessoais, mesmo quando exibidos de forma agregada ao Cliente. Identificadores distintos não asseguram pessoas distintas; ausência de identificação nominal não implica anonimização irreversível.

4.3. O acesso aos relatórios e à granularidade de dados estará sujeito às permissões da Conta e à necessidade operacional. A E-lemento deverá adotar a minimização e, quando adequado, o mascaramento de informações, diferenciando a retenção de eventos brutos da de métricas agregadas.

4.4. O responsável por campanhas ou QR afixados em locais físicos poderá ter dever próprio de avisar os visitantes sobre coleta e destinação dos dados, conforme o contexto.

5. Cookies, armazenamento local e escolhas

5.1. Usamos cookies e armazenamento local para manter o funcionamento e a segurança da plataforma e lembrar suas preferências. A análise é opcional: escolha “Somente essenciais” ou “Permitir análise” e altere sua decisão em “Preferências de cookies”. Recusar não impede o uso das funções contratadas. Aceitar os Termos ou continuar navegando não autoriza essa medição.

5.2. Quando habilitado e autorizado, o Google Analytics mede visitas, conteúdos, etapas de contratação e uso da plataforma. A medição pode envolver páginas e eventos padronizados, idioma, campanhas, navegador, dispositivo e identificadores pseudônimos. Não tratamos esses dados como anônimos apenas por não conterem seu nome. O Google Tag Manager, quando utilizado, gerencia as tags conforme as mesmas escolhas; não concede autorização para novos pixels ou finalidades.

5.3. Não incluímos nos parâmetros analíticos nome, email, dados de cartão, senhas, mensagens, conteúdo de QR Codes ou endereços privados dos clientes. A conexão do navegador com o Google transmite dados técnicos, inclusive IP. Consulte como o Google coleta e processa essas informações nos links desta seção.

5.4. Com sua permissão específica e quando esse recurso estiver habilitado, a medição pelo servidor também pode considerar cadastro confirmado, criação e ativação de QR Codes, emissão de links de download, compras e reembolsos confirmados. Pode incluir valor, moeda e referência pseudônima da operação para evitar contagens repetidas, sem dados completos do cartão ou conteúdo dos QR Codes. Isso é distinto dos registros necessários à prestação do serviço, à cobrança e às obrigações legais.

5.5. Ao retirar a permissão, interrompemos novos envios analíticos que dependam dela. Isso não apaga automaticamente informações já enviadas ao Google ou registros conservados por outra base legal. A duração de um cookie difere da retenção dos eventos e relatórios. Você também pode bloquear ou apagar o armazenamento no navegador; isso pode encerrar sua sessão ou remover preferências. Escolhas são próprias de cada navegador e dispositivo.

5.6. O Google reCAPTCHA é acionado nas ações protegidas dos formulários de acesso, cadastro, verificação de email e recuperação de senha para avaliar dados técnicos da conexão e do navegador e reduzir automação abusiva. O uso é pontual nessas ações, mas o cookie pode permanecer no navegador após o envio ou fechamento do formulário. Essa proteção é distinta da análise de audiência. Recusar a análise não desativa automaticamente os controles de segurança. O domínio Google pode envolver outros cookies conforme o contexto do navegador.

5.7. A permissão de análise não autoriza publicidade personalizada ou remarketing. A consulta de relatórios pela administração usa uma credencial somente no servidor e não instala cookies adicionais no seu navegador. Para informações sobre conservação, compartilhamento, transferências e seus direitos, use o canal de privacidade da E-lemento.

5.8. O inventário de análise e segurança Google e das preferências relacionadas está disponível nesta página e em “Preferências de cookies”, com nome, responsável, finalidade, categoria e duração conhecida. Os itens dependem das funcionalidades habilitadas; a tabela distingue padrões do fornecedor de prazos fixados pela E-lemento. A duração do armazenamento no dispositivo não define a conservação dos dados nos serviços. Informações complementares sobre outros recursos e seus fornecedores podem ser solicitadas ao canal de privacidade.

5.9. Na configuração do Google Analytics verificada em 31 de outubro de 2026, a retenção é de 2 meses para dados de eventos e 14 meses para dados de usuários. Novas atividades renovam o prazo dos dados do usuário. Esses controles não limitam a maioria dos relatórios padrão com dados agregados e não correspondem ao prazo dos cookies no navegador.

5.10. Na proteção por reCAPTCHA, a E-lemento é a controladora dos dados pessoais e o Google atua como operador, conforme as condições do serviço e o aditivo de tratamento de dados do Google Cloud. A finalidade é proteger a plataforma contra fraude, abuso e acessos automatizados indevidos.

6. Compartilhamento, suboperadores e pagamentos

6.1. Os dados poderão ser disponibilizados de forma limitada a prestadores de hospedagem, armazenamento, proteção e monitoramento, provedores de autenticação, entrega de e-mails, processamento financeiro, suporte e IA somente quando contratados e necessários. Prestadores são vinculados a condições compatíveis de segurança e proteção de dados conforme seus papéis.

6.2. O processamento financeiro pode envolver Stripe em novas contratações e PayPal em contratos legados, conforme o meio efetivamente disponibilizado e informado no fluxo de compra. Dados completos de cartão e códigos de segurança não devem ser enviados em formulários gerais, chat ou e-mail de suporte.

6.3. A E-lemento poderá atender ordens legais e requerimentos válidos de autoridades, dentro dos limites da legislação, adotando minimização e contestação quando pertinente. Não há venda indiscriminada de dados pessoais em razão do simples uso da Plataforma.

6.4. Será mantido registro operacional dos prestadores, contendo, para cada prestador, razão social, país, serviço, categorias de dados, papel, localização dos dados, retenção, acesso por suboperadores e mecanismo de transferência internacional.

6.5. Quando a análise estiver habilitada e autorizada, dados analíticos poderão ser tratados pelo Google para gerar relatórios de audiência e uso. Segurança por reCAPTCHA e acesso por identidade Google têm finalidades distintas. A credencial administrativa de consulta de relatórios não é compartilhada com o navegador. Informações do fornecedor: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR e https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

7. Transferências internacionais

7.1. Se dados forem acessados, armazenados ou processados em outro país em contexto caracterizado como transferência internacional, a E-lemento identificará operação, destinatário e hipótese autorizadora apropriada, aplicando salvaguardas da LGPD e da regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 quando pertinente.

7.2. A mera utilização de nuvem, a aceitação deste aviso ou a escolha de um fornecedor internacional não substituem o mecanismo de transferência exigido. As informações e instrumentos acessíveis poderão ser solicitados ao canal de privacidade, nos termos da legislação.

8. Assistente de inteligência artificial

8.1. O assistente pode responder a dúvidas e, conforme as funcionalidades efetivamente habilitadas, auxiliar na preparação, revisão e criação de QR Codes e na abertura de chamados de suporte. Para essas finalidades, mensagens e o contexto necessário e autorizado da Conta selecionada poderão ser enviados ao prestador de IA efetivamente habilitado. Ações ficam vinculadas ao usuário autenticado e sujeitas às permissões e confirmações aplicáveis, sem autorização para acessar outras contas, alterar permissões ou executar operações financeiras. Não insira informações de terceiros sem base legal, senhas, tokens, dados de cartões ou dados sensíveis desnecessários.

8.2. O histórico normal de conversas do assistente, quando habilitado, é apresentado por até 30 dias, após os quais os registros deixam de integrar o histórico e o contexto de uso regular por remoção lógica, ressalvadas necessidades legais e operacionais justificadas. Esse prazo não equivale à eliminação física imediata de backups, registros do provedor ou evidências legalmente conservadas; os prazos específicos de cada camada devem ser disponibilizados mediante solicitação, conforme aplicável.

8.3. As informações sobre prestadores de IA efetivamente utilizados, países envolvidos, uso dos dados para treinamento, retenção e proteções pertinentes serão fornecidas de modo compatível com as operações e obrigações de transparência aplicáveis. A E-lemento não afirma retenção zero por fornecedores nem proibição absoluta de treinamento sem base contratual e técnica verificável.

8.4. Dados pessoais em resultados automatizados não poderão ser usados em decisões com efeitos relevantes sem avaliação de riscos, controles e direitos aplicáveis, inclusive informações e revisão quando exigidas pela LGPD.

8.5. Quando uma interação resultar em chamado de suporte, somente os dados necessários ao atendimento deverão integrar o chamado; a conversa integral não será transferida automaticamente. Os registros do chamado seguem os prazos e finalidades de suporte, distintos do histórico regular do assistente. Registros de interações e ações assistidas poderão ser utilizados, na medida necessária e com acesso restrito, para investigar abuso, acessos indevidos e falhas, observadas as bases legais e os prazos de conservação aplicáveis.

9. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

9.1. A Plataforma não deve ser utilizada para publicação aberta de dados sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal específica, necessidade e salvaguardas apropriadas. A E-lemento poderá bloquear conteúdos inadequados em situações justificadas, inclusive para reduzir riscos a menores.

9.2. Quando a operação envolver crianças e adolescentes, serão observadas as salvaguardas legais aplicáveis, inclusive o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), na medida de sua incidência sobre os serviços e funcionalidades.

10. Armazenamento, retenção, descarte e backups

10.1. Dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas, obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos, respeitados necessidade e transparência. Não há compromisso de retenção perpétua.

10.2. Nos casos legalmente exigidos, registros de acesso a aplicações de internet são guardados pelo prazo do Marco Civil (em regra, seis meses para provedor de aplicações sujeito à obrigação). Não se confunde esse registro com conteúdo do QR ou estatísticas em detalhe.

10.3. Dados fiscais e de transações terão prazos adequados à obrigação respectiva; registros de incidentes com dados pessoais terão o prazo mínimo regulatório aplicável, inclusive cinco anos conforme a Resolução CD/ANPD 15/2024, ressalvado prazo maior necessário ou determinado.

10.4. Uma tabela operacional documentará os prazos reais de conservação de: cadastro e acessos, QR e anexos, registros brutos de leitura, métricas agregadas, pagamentos, suporte, chat/IA, logs de auditoria, backups, exclusões lógicas, dados em suboperadores e prazos após encerramento. Não confundir anonimização verdadeira com agregação reversível ou pseudonimização.

10.5. O Contratante poderá solicitar a exportação de dados de sua Conta nos 15 dias corridos posteriores ao encerramento, por meio do atendimento e verificação de titularidade, conforme os Termos de Uso. Esse prazo contratual não reduz direitos dos titulares de dados pessoais, nem altera prazos legais de conservação, nem garante eliminação física automática de backups.

10.6. A pedido legítimo, dados poderão ser corrigidos, bloqueados, anonimizados ou eliminados quando cabível. A conservação obrigatória ou necessária será justificada e segregada conforme razoável; exclusões em sistemas ativos e backups poderão seguir cronograma tecnicamente consistente e documentado.

10.7. A configuração do Google Analytics verificada em 31 de outubro de 2026 conserva dados de eventos por 2 meses e dados de usuários por 14 meses, com renovação do prazo dos dados do usuário a cada nova atividade. Esses controles não afetam a maioria dos relatórios padrão com dados agregados. A expiração de cookies e a retirada do consentimento não apagam automaticamente os dados já processados. A E-lemento deverá revisar estes prazos e este aviso quando alterar a configuração; os demais registros seguem as finalidades e os critérios de conservação desta Política.

11. Segurança técnica e incidentes

11.1. São adotadas medidas de segurança administrativas e técnicas proporcionais aos riscos e efetivamente implantadas, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais, segregação lógica, registros e monitoramento conforme controles efetivamente implementados e documentados. Não se garante risco zero.

11.2. Administradores devem limitar convidados, preservar credenciais e proteger seus dispositivos. Eventuais incidentes ou suspeitas podem ser comunicados a info@e-lemento.com.

11.3. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão avaliados e comunicados pela parte legalmente responsável à ANPD e aos titulares, quando exigido, nos prazos regulamentares; a norma geral estabelece três dias úteis para a comunicação pelo controlador, sujeito a particularidades e regras diferenciadas legalmente aplicáveis. A E-lemento, quando operadora, cooperará tempestivamente com o controlador.

11.4. A comunicação poderá ser complementada conforme a investigação; incidentes deverão ser registrados e tratados de acordo com as obrigações aplicáveis. Compromissos contratuais de notificação entre controlador e operador devem ser detalhados no DPA.

12. Direitos dos titulares e atendimento

12.1. Conforme a LGPD, o titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada/aplicável, informação sobre compartilhamentos, consentimento e suas consequências, revogação, eliminação de dados tratados por consentimento quando cabível, oposição nos termos legais e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

12.2. Solicitações podem ser feitas por info@e-lemento.com, assunto “Privacidade”. Poderá haver verificação proporcional de identidade e poderes, evitando exigir dados excessivos. O atendimento de direitos é gratuito nas hipóteses legais.

12.3. Confirmação e acesso em formato simplificado devem ser providenciados imediatamente quando possível; declaração completa observará prazo legal, em regra de até 15 dias, sujeito a disposições específicas aplicáveis. Para demais direitos, observar prazos regulamentares e justificar impossibilidade ou encaminhamento ao controlador competente.

12.4. Caso a E-lemento seja operadora na atividade solicitada, cooperará e indicará, quando apropriado e permitido, o controlador responsável, sem frustrar os direitos do titular. Titulares poderão recorrer à ANPD e órgãos competentes.

13. Marketing, mensagens transacionais e comunicações

13.1. Mensagens sobre login, verificação de segurança, alteração contratual necessária, faturas, avisos de risco e solicitações de suporte podem integrar a prestação do serviço, conforme base legal pertinente.

13.2. Publicidade e newsletters, quando utilizadas, observarão fundamento legal próprio, transparência, possibilidade de oposição e mecanismo efetivo de descadastramento quando aplicável. Não condicionar recursos essenciais a marketing facultativo.

14. Relação entre encerramento de conta e direitos sobre dados

14.1. O prazo contratual de 15 dias corridos após o encerramento se refere à oportunidade de solicitar a exportação do conteúdo da Conta tecnicamente exportável e legitimamente pertencente ao contratante. A validação de identidade e poderes, o formato e a entrega observarão os Termos de Uso e a viabilidade técnica, sem restringir direitos de acesso e portabilidade de dados pessoais previstos na LGPD.

14.2. A expiração dessa janela não constitui autorização para manter indefinidamente dados pessoais, nem para rejeitar requerimentos válidos dos titulares. A eliminação, anonimização ou conservação observará a base legal correspondente, inclusive registros legalmente necessários, obrigações fiscais, segurança, direitos em litígio e o ciclo documentado de backups.

14.3. Créditos comerciais por indisponibilidade de QR Codes, horário de suporte e limitação contratual B2B são disciplinados nos Termos de Uso. Nenhuma dessas condições afasta os direitos previstos na LGPD ou altera a competência de controlador ou operador.

15. Governança, atendimento de titulares e prestação de contas

15.1. A E-lemento buscará manter registro de operações de tratamento, sua finalidade, categorias de dados, base legal avaliada, período de retenção, destinatários e responsáveis pelo processo. A divulgação pública desta Política não substitui esse registro interno ou a avaliação de legítimo interesse quando necessária.

15.2. Pedidos feitos por representantes exigirão comprovação adequada de poderes, com coleta mínima de informações. A E-lemento poderá recusar pedidos manifestamente fraudulentos ou que impliquem divulgação de dados alheios, fundamentando a resposta conforme a lei.

15.3. No tratamento em nome de Cliente controlador, instruções que aparentem violar a legislação poderão ser questionadas; a E-lemento poderá suspender a execução da instrução específica quando necessário para evitar ilegalidade, informando o Cliente quando permitido.

15.4. A proteção de dados pessoais abrange titulares que não possuam Conta, inclusive destinatários de QR, contatos publicados e terceiros identificados em anexos, textos ou prompts.

16. Minimização e proteção específica na leitura dos QR Codes

16.1. QR Codes podem encaminhar visitantes a destinos definidos pelos Clientes; como regra, a E-lemento não valida a política de privacidade, segurança, legalidade ou continuidade do site de destino. A E-lemento responde por seus próprios tratamentos e obrigações legais, sem assumir automaticamente a condição de controladora de toda a operação realizada no destino.

16.2. Parâmetros de rastreamento adicionados pelo Cliente a URLs podem permitir identificação e associação de comportamentos. O Cliente deve observar finalidade, transparência, base legal e minimização ao configurá-los, especialmente em campanhas ligadas a pessoas identificadas, crianças ou dados sensíveis.

16.3. O acesso a estatísticas por administradores e colaboradores está condicionado às permissões de Conta. Exportações ou compartilhamentos decididos pelo Cliente podem gerar responsabilidades próprias do destinatário, sem dispensar as obrigações da E-lemento por incidentes sob seu controle.

17. Proteção, resposta a incidentes e cadeia de fornecedores

17.1. Quando um incidente afetar dados tratados em nome de Cliente controlador, a E-lemento deverá cooperar com as informações disponíveis e comunicar-lhe o evento em tempo compatível com o risco e as obrigações regulamentares, observadas as condições operacionais do DPA. Não há compromisso fictício de detecção instantânea.

17.2. Prestadores com acesso a dados serão avaliados proporcionalmente ao risco, inclusive quanto a escopo de acesso, confidencialidade, segurança, incidentes, subcontratação, retenção e transferências. A existência de contrato não elimina responsabilidade que a legislação atribua à E-lemento.

17.3. As medidas técnicas podem incluir, conforme efetivamente implementado, gestão de acessos, segregação de ambientes, criptografia em trânsito, backups, monitoramento, proteção contra abuso e procedimentos de recuperação. Medidas não implementadas não devem ser anunciadas como ativas.

18. Exportação de dados e diferença entre direitos contratuais e direitos LGPD

18.1. A janela de 15 dias é prazo para solicitar uma exportação operacional dos conteúdos da Conta após o encerramento, não prazo de resposta a direito de acesso do titular de dados pessoais. Este direito permanece exigível nos termos e exceções legais mesmo após a janela contratual.

18.2. Quando a Conta tiver múltiplos usuários ou conteúdo de terceiros, a E-lemento poderá limitar a entrega ao representante legitimado e ao escopo necessário, com mecanismos de segurança para impedir acesso não autorizado ou comprometimento de segredos industriais.

18.3. O encerramento contratual não significa apagamento instantâneo de backups ou registros que precisam ser conservados por obrigações legais, prevenção de fraude ou defesa de direitos. Eventuais tratamentos residuais terão finalidade delimitada e restrição de acesso.

19. Revisão humana, IA e mudanças futuras

19.1. A E-lemento não promete exatidão, ausência de vieses ou adequação jurídica de conteúdo gerado por IA. O tratamento de prompts e anexos deve observar transparência, minimização e direitos de terceiros. Quando houver alteração material de prestador, finalidade, base legal ou condições de retenção, a documentação e os avisos pertinentes serão atualizados antes do tratamento incompatível.

19.2. A Política não confere autorização para utilização de dados pessoais dos Clientes para treinar modelos próprios ou de terceiros fora das finalidades e bases legais informadas. Mudanças nesse sentido exigem avaliação jurídica própria, transparência e consentimento quando efetivamente obrigatório.

19.3. Se novas funcionalidades envolverem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes, biometria, geolocalização precisa, publicidade comportamental ou crianças e adolescentes, a E-lemento deverá avaliar previamente bases legais, impactos e mecanismos de exercício de direitos.

20. Divulgação, idiomas e histórico de versões

20.1. Mudanças relevantes nesta Política serão documentadas por versão e data, com comunicação apropriada. Alterações incompatíveis de finalidade exigirão avaliação e novas providências, inclusive consentimento quando exigível. A versão publicada identificará a data de vigência e manterá histórico de alterações relevantes. Traduções deverão preservar direitos aplicáveis.

20.2. Mensagens eletrônicas de aceite de Termos de Uso não substituem avisos específicos de coleta, consentimento granular quando exigido ou informações de tratamento que a LGPD determine disponibilizar.